11
Out 11

Aliança

publicado por JCM às 14:07 | comentar | favorito
16
Jun 11

'Councils must prepare for a new future to reflect the emerging reality'

Numa iniciativa recentemente organizada em Aveiro pela Plataforma Cidades (dinamizada pelo Arq.º Pompílio Souto), Filipe Teles (http://plataformacidades.blogspot.com/2011/05/reuniao-interna-de-25mai11-noticia.html) e Carlos Jalali (http://plataformacidades.blogspot.com/2011/05/o-futuro-e-local.html) chamaram a atenção para a necessidade de olhar com cuidado para a 'reforma do poder local' que o 'memorando da troika' e razões económico-financeiras vão colocar, em breve, na agenda política nacional (infelizmente nem sempre são as melhores razões [avaliação rigorosa de competências/organização, desempenho/resultados; democracia local/'governança', descentralização/princípio da subsidiariedade] que justificam e impõem as reformas).

Julgo que é importante ajudar a qualificar o debate e evitar que ele se transforme numa mera discussão de 'geometria administrativa' e na aplicação cega de 'receitas genéricas' (como João Seixas e João Ferrão referiram esta semana http://futurodopoderlocal.blogs.sapo.pt/2158.html). 
A esse propósito vale a pena olhar com atenção para a experiência do Reino Unido onde a New Local Government Network  (NLGN) está a ajudar a preparar a reforma do poder local que o governo inglês está a promover.
'Councils must prepare for a new future to reflect the emerging reality - The New Local Government Network has set up a commission to help local authorities plan for the challenges that lie ahead'
http://www.guardian.co.uk/local-government-network/2011/jun/14/councils-prepare-future-emerging-reality  
http://www.nlgn.org.uk/public/commission-next-localism/  
Nesse sentido, divulgo dois pequenos espaços de reflexão - criados numa lógica de gestão partilhada e de construção colectiva -  e convido-vos a participar no debate da forma que vos parecer mais interessante e motivadora

https://www.facebook.com/futuropoderlocal

http://futurodopoderlocal.blogs.sapo.pt/

 

JCM
publicado por JCM às 22:03 | comentar | favorito
14
Jun 11

Especialistas alertam para perigo de "receitas genéricas" e de "miopia" na reforma administrativa (LUSA)

[fonte: Geocid Madeira, LUSA] 

Lisboa, 03 jun (Lusa) -- Portugal precisa de uma profunda reforma administrativa, mas não de uma visão paternalista de simples redução de município, consideram especialistas contactados pela Lusa, que realçam o perigo das "receitas genéricas" e da "miopia" face às realidades do território.


 

"Pode haver propostas de clarificação territorial em determinados territórios, mas devem estar integradas em estratégias de qualificação das capacidades de governação dos territórios e nunca em processos de simples redução de despesa e de órgãos públicos" alerta João Seixas, investigador do Instituto de Ciências Sociais, especialista em Geografia Urbana e governação contemporânea. O investigador recorda à Lusa: "o documento da 'troika', nestas dimensões, mostra conter 'receitas genéricas' similares às propostas para a Grécia e, como tal, muito míopes face às realidades de cada diferente território, suas identidades e seus desafios". A Grécia cortou para um terço o número de municípios, tendo atualmente 325. "Portugal necessita, claramente, de uma profunda reforma administrativa e de capacidades de governação nas suas escalas local e regional. Mas não necessita, de forma alguma, de uma visão paternalista orientada para uma redução global, genérica e mesmo perigosa do seu número de municípios, de freguesias e de correspondente despesa pública", considera o especialista, que participou na preparação do novo modelo de organização administrativa de Lisboa. Para João Seixas, é importante atender à especificidade dos territórios e recusar "receitas genéricas", que considera um "gravíssimo erro". "Será absolutamente necessária a dotação de estruturas mais fortes e mais claras de competências, quer para os municípios, quer para as freguesias, quer para as regiões", sublinha João Seixas, uma posição partilhada pelo investigador João Ferrão. "Limitar o processo de fusão a razões económicas, por muito justificadas que estas sejam, é uma visão pobríssima do que está em causa", considera o ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. Para o especialista em geografia, o êxito de uma reorganização administrativa tem uma equação que usa os fatores da programação, da concertação inter-partidária, do envolvimento dos municípios/freguesias e das suas associações, da participação dos cidadãos e da clara repartição de atribuições e competências. Dando como exemplo a reforma concretizada na Dinamarca, o ex-governante aponta um dos fatores de peso para o sucesso: fazer ao mesmo tempo uma reforma administrativa, das finanças locais e eleitoral. "No caso português não tem sentido extinguir os governadores civis e manter círculos eleitorais de base distrital. O distrito é um intruso no contexto da organização territorial do nosso país", defende. Também Diogo Mateus sublinha a necessidade de envolver a população e de assegurar que "existe capital -- social, económico e territorial -- para que as áreas a gerir na proximidade sejam sustentáveis ou, pelo menos, assegurem a partilha de recursos, custos e benefícios". O urbanista diz ser necessário "atribuir mais funções e maior responsabilidade a estas estruturas [de proximidade] no ordenamento territorial, urbanismo, gestão da edução, saúde e outros serviços à população". Diogo Mateus defende que as novas unidades territoriais tenham o poder de planeamento e diz que só assim pode ser gerido de forma mais eficaz o território, concentrando recursos onde existir mais interesse ou pertinência para o desenvolvimento. E para afastar de vez o fantasma da despesa pública da preocupação central nesta reforma, João Seixas põe o dedo na ferida e lembra que, excluindo países como o Luxemburgo ou o Chipre, Portugal "é o segundo país 'não-micro' da UE com menor percentagem de despesa pública (14 por cento) sob responsabilidade das administrações local e regional". O país com menor percentagem de toda a Europa era a Grécia (5,8 por cento). Entre os países com maior peso da despesa pública nas escalas local e regional estão a Dinamarca (63,9 por cento), a Alemanha (43,5) e a Finlândia (40,6).

SO. Lusa/fim


publicado por JCM às 22:34 | comentar | ver comentários (1) | favorito

Testemunho

Declaração de interesses: funcionário na administração local e oriundo de concelho do interior.

Para além do desafio, esta é a meu ver, a oportunidade que a sociedade portuguesa terá de enfrentar, contudo, duas experiências do passado recente deixam-me com muitas reservas...
1.ª - Lembram-se das comunidades urbanas que quase tiveram para ser impostas de "cima para baixo" por um cavalheiro que certamente será um dos novos governantes, eventualmente até com pasta ministerial! Pois é, se o processo for conduzido como há 7 anos atrás, tenho mesmo muito receio que a coisa começa logo com o pé errado.
2.ª Convém também relembrar o exercício efectuado com o referendo da regionalização e toda a carga negativa ainda associada a este processo.
Tendo em consideração estas duas nossas experiências será conveniente aprender com os erros do passado e convirá não os repetir. 
Através da definição clara e objectiva dos pressupostos do processo e com o envolvimento das populações e associações locais os debates vão ser certamente muitos quentes. Não tenhamos qualquer tipo de dúvidas, este processo não vai ser nada fácil, nem sequer pacífico, mas temos que o fazer e ainda mais importante, vamos ter que o superar. Caso contrário, iremos correr o risco de "meia-dúzia" de caciques mais atentos e organizados tomarem conta das terras do interior, visto que infelizmente não há gente. Emigrámos em massa para o litoral e apesar de alguma massa crítica, a meu ver não é suficiente para permitir discussão e reflexão sobre a matéria. 
Por outro lado, e porque não sermos ainda mais ambiciosos e no mesmo processo reorganizar o mapa dos serviços descentralizados do Estado!
Por aqui me fico, com a crença de que iremos conseguir, desde que TODOS, especialmente nós que lidamos com estas matérias façamos também a nossa parte.

Fernando Pau-Preto, 14 de Junho de 2011 às 10:51

publicado por JCM às 21:37 | comentar | favorito

Fusões devem gerar 'municípios viáveis' (SOL)

 

 

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=21588

 

'O critério para a fusão de municípios deve ser o do município viável que equilibre população com território, disse à Lusa o especialista em direito do poder local, António Cândido de Oliveira.

Para o director do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (UM), a reforma realizada em 1836 por Mouzinho da Silveira, que cortou o número de municípios para metade dos cerca de 800 existentes, é exemplar e “uma lição” que Portugal tem para dar à Europa nesta temática.

“Usámos [em 1836] um critério muito curioso, que foi combinar população e território de modo a que não fossem tão pequenos que não tivessem meios nem gente”, explicou o professor da UM, instituição que colaborou com a secretaria de Estado da Administração Local na organização de um ciclo de debates sobre a reorganização do território.

Cândido de Oliveira disse-se surpreendido por se “querer mexer muito ou fazer uma grande diminuição dos municípios” quando Portugal “está muito melhor do que qualquer país da Europa do sul” a nível de concelhos, tendo 308 neste momento, enquanto só a Espanha está para lá dos oito mil.

A opinião é partilhada pela professora de Geografia da Universidade do Porto (UP) Teresa Sá Marques, que afirmou à Lusa ter “dúvidas” em relação a quaisquer alterações que venham a ser feitas em termos concelhios.

Teresa Sá Marques, que coordenou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo em 2008, salientou que se devem ter em conta critérios de “dimensão populacional, de capacidade e de dinâmicas” do próprio município.

O memorando de entendimento entre o Governo, o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia, define como prazo Julho de 2012 para a criação de um “plano de consolidação que reorganize e reduza significativamente” o número de entidades como os municípios e as freguesias.

Por seu lado, o programa do Partido Socialista refere a introdução de “factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado”, enquanto o do Partido Social Democrata menciona a promoção de “um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias”.

Já nas freguesias existe maior abertura da parte dos académicos em relação à possibilidade de se virem a efectuar fusões, num mapa herdado das paróquias religiosas e que nunca sofreu modificações, como recorda Cândido de Oliveira.

“Há juntas de freguesia, mesmo urbanas, com muito pouca gente e assim há poucos recursos”, refere Teresa Sá Marques, salientando que esses recursos deviam ser canalizados para serviços à população em vez de se apostar em infraestruturas.

A professora da UP indicou ser fundamental para qualquer tipo de reformas que seja feito em junção com as populações: “Se nós fizermos reformas com as pessoas, numa lógica cooperativa, estas são sempre para melhor”.

“[As freguesias] são uma coisa boa e são de manter. Há que fazer ajustamentos, algumas são demasiado pequenas”, considerou Cândido de Oliveira, fazendo a ressalva de que a freguesia cumpre “uma missão interessantíssima” e retira o “anonimato que resultaria de não haver uma entidade próxima” do cidadão.

Para Teresa Sá Marques, “o espaço de proximidade tem muita importância porque as questões da qualidade de vida” passam, mais do que nunca, por essa relação de contacto. 

publicado por JCM às 14:08 | comentar | favorito
13
Jun 11

Plataforma Cidades organizou debate sobre 'a liderança política e o modelo de governação local em Portugal'

A Plataforma Cidades (http://plataformacidades.blogspot.com/), iniciativa cívica de Aveiro dinamizada pelo Arquitecto Pompílio Souto, organizou há umas semanas atrás um debate sobre 'a liderança política e o modelo de governação local em Portugal' . 

Nessa oportunidade o Professor Filipe Teles apresentou as principais conclusões da sua tese de doutoramento sobre 'Análise da Vontade Política e o seu papel na Liderança: um estudo sobre Presidentes de Câmara em Portugal'

Mais informação: http://plataformacidades.blogspot.com/2011/05/reuniao-interna-de-25mai11-noticia.html

publicado por JCM às 20:02 | comentar | favorito

O futuro é local

publicado em Plataforma Cidades

http://plataformacidades.blogspot.com/2011/05/o-futuro-e-local.html


'O título deste texto pode parecer paradoxal tendo em conta o contexto actual do país. O ponto 3.43 do memorando de entendimento é taxativo: dentro de um ano, o número de municípios e de freguesias em Portugal deverá ser “significativamente reduzido”, com esta reorganização a requerer “a concordância da Comissão Europeia e do FMI”. Isto para não falar nos cortes, que vão incidir em larga medida sobre o poder local (a título de exemplo, a redução de efectivos na administração local será ainda mais acentuada que na administração central).


Que motivos então para este optimismo? A redefinição dos municípios que nos é agora imposta pode ser uma oportunidade única de lidar com dois factores que têm reforçado a tendência centralizadora do nosso país, um dos mais centralizados da UE. O primeiro factor é a diversidade substancial entre os municípios. Esta diversidade, acompanhada por uma tendência para nivelar as competências pelo mínimo denominador comum, limita substancialmente a capacidade real de intervenção dos municípios. Segundo, a fragmentação do território – e das competências – por múltiplos municípios frequentemente impossibilita pensar e agir à escala necessária. Se esta reforma levar a estruturas sub-nacionais mais eficazes em termos de escala e âmbito, poderá potenciar um reforço real do poder local com benefícios colectivos. E fica um detalhe “curioso”: nos países da zona Euro, os três mais centralizados são… Grécia, Portugal e Irlanda.

Dito isto, esta oportunidade vai requerer uma acção coerente e concertada dos actores locais. Se a região não for capaz de fazer a sua própria redefinição do mapa municipal, ela ser-lhe-á imposta. A responsabilidade recai agora sobre os actores locais – e aqui refiro-me à ampla rede de governação e de stakeholders – num contexto onde o tempo urge. Falhar esta reforma seria uma má notícia não só para a região como para a própria qualidade da nossa democracia. Afinal, como relembra Robert W. Flack, a governação local é a base da democracia. Se falhar, é a própria democracia que falha.
Carlos Jalali
Politólogo
Professor Universitário
Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT)
Universidade de Aveiro

publicado por JCM às 19:18 | comentar | ver comentários (1) | favorito

Mini-contributo para o debate

A 'imposta' reorganização do mapa autárquico português poderá estar ferida de morte. Quando a justificação reside na racionalização administrativa e na eventual redução de custos – cujo real impacto é no mínimo questionável, poucas dúvidas restam de que esta discussão não terá grande futuro. Do debate parecem continuar ausentes as questões principais.

 

A governação local contemporânea exige que esta seja acompanhada de uma reflexão profunda sobre o papel e competências dos municípios. A governação local diz respeito, cada vez mais, a um complexo arranjo de serviços e respostas às comunidades, a uma multiplicidade de instituições de prestação pública e organizações do sector privado e semi-privado, cuja área de actuação ultrapassa, a maior parte das vezes, as fronteiras dos próprios municípios. A governação contemporânea amplifica, assim, um conjunto sério de problemas de escala e de identidade.

 

As disparidades entre municípios no que diz respeito a áreas, população, meios disponíveis e recursos só contribuem para a urgência desta reflexão. No entanto, o problema português não reside na frieza das médias, mas – mais uma vez – na assimetria: como é o exemplo de municípios com 90 habitantes por eleito local e outros com mais de 9000 habitantes.

 

Debater a reforma autárquica obriga a uma abordagem integrada das várias dimensões deste problema: território, fronteiras, escala, competências, autonomia, lei eleitoral, fiscalidade. Mas se a resposta não for para além de uma simples fusão e extinção de freguesias (como alguns responsáveis políticos prontamente sugeriram), o país voltará a dar um bom exemplo de irresponsabilidade política.

Filipe Teles

Professor Universitário
Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT)
Universidade de Aveiro

publicado por JCM às 19:16 | comentar | favorito

O futuro do poder local em Portugal

O futuro do poder local em Portugal
https://www.facebook.com/pages/O-futuro-do-poder-local-em-Portugal/217250968307545
http://futurodopoderlocal.blogs.sapo.pt/

Três contributos para iniciar a reflexão
Filipe Teles
https://www.facebook.com/notes/filipe-teles/mini-contributo-para-o-debate/2108077138777
Carlos Jalali
http://plataformacidades.blogspot.com/2011/05/o-futuro-e-local.html
Fusões devem gerar 'municípios viáveis'
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=21588
publicado por JCM às 19:15 | comentar | favorito

'o futuro do poder local em Portugal'

Divulgo um novo espaço de reflexão sobre 'o futuro do poder local em Portugal'
JCM
publicado por JCM às 09:00 | comentar | favorito